Decisão · TJSP

TJSP 1034826-50.2023.8.26.0577

Rel. Luiz De Lorenzi16ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-04publicado em 2025-07-04
TRIBUTÁRIO
ACIDENTÁRIA - PROBLEMA PSICOLÓGICO - PREJUÍZO PROFISSIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. "Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que a despeito do quadro psicológico reclamado, não ostenta a autora efetivamente nenhum prejuízo à capacidade de trabalho, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística".
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