TJSP 1500334-54.2024.8.26.0604

DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Roger Felipe foi condenado a seis anos de reclusão em regime fechado e quinhentos dias-multa por tráfico de drogas, conforme artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. Ele foi preso em flagrante com maconha, cocaína e ecstasy, além de dinheiro e celulares, após tentativa de fuga ao ser avisado por