TJSP 0005906-86.2025.8.26.0521

DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. DESPROVIMENTO. I. Caso em Exame Agravo em execução interposto por Douglas de Araujo Rezende contra decisão que cumpriu a prática de falta disciplinar de natureza grave e decretou a perda de 1/3 dos dias remidos. A alegação de prescrição e ausência de fundamentação, além de pleitear absolvição por insuficiência probatória e redução da