TJSP 2171267-35.2025.8.26.0000

Direito Penal. Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Organização Criminosa. Recurso Negado. I. Caso em Exame Habeas corpus impetrado em favor de Juliana, presa preventivamente por suposta participação em organização criminosa armada, envolvida em furtos de cabeamentos densos. A defesa alega constrangimento ilegal devido à fundamentação genérica da decisão que decretou a prisão