TJSP 0010311-98.2025.8.26.0996

DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR. PROVIMENTO PARCIAL. I. Caso em Exame Agravo em execução interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que desclassificou a conduta indisciplinar de sentenciado por falta disciplinar de natureza média. O sentenciado descumpriu condições de saída temporária, sendo capturado durante a madrugada em conhecido