TJSP 0010237-96.2025.8.26.0041

DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXAME CRIMINOLÓGICO. RECURSO PREJUDICADO EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo em execução penal interposto por Joaquim Francisco de Souza contra decisão que determinava a realização de exame criminológico para verificar o requisito subjetivo para progressão ao regime aberto. A reivindicação preenchida dos requisitos e