TJSP 1501069-91.2024.8.26.0441

DIREITO PENAL. APELAÇÃO. EXTORSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Josiane foi condenada a quatro anos de reclusão em regime aberto e ao pagamento de dez dias-multa por extorsão, conforme artigo 158 do Código Penal. Ela ameaçou a vítima, F. C. D., com denúncias falsas para obter R$ 15.000,00, negociando o pagamento de R$ 10.000,00. A vítima registrou boletim de ocorrência e, com