TJSP 2175914-73.2025.8.26.0000

Habeas Corpus – Homicídio qualificado tentado – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência dos requisitos da prisão preventiva e de provas de animus necandi, bem como de ter o acusado agido em legítima defesa – Inadmissibilidade – Descabida a pretendida discussão aprofundada, nos angustos lindes do remédio heroico, acerca da prova da prática do crime –