TJSP 2177388-79.2025.8.26.0000

Habeas Corpus – Lesão corporal dolosa (duas vezes) e ameaça, no âmbito das relações domésticas – Insurgência contra a manutenção da custódia cautelar – Alegações de ausência de fundamentação idônea e dos requisitos da prisão preventiva – Inadmissibilidade – Conversão da prisão em flagrante em preventiva, para a garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar