Decisão · TJSP

TJSP 1519505-17.2019.8.26.0266

Rel. Tetsuzo Namba11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-04publicado em 2025-07-04

PENAL

DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Os recorrentes André, Edson, Francisco e Luiz Eduardo foram pronunciados para julgamento perante o Tribunal do Júri por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Em 28.8.2019, na Estrada Coronel Joaquim Branco, Itanhaém/SP,

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