TJSP 1516100-71.2023.8.26.0576

direito penal. Apelação. Resistência e desacato. Parcial provimento. Desclassificação para desobediência. I. Caso em Exame 1. José Henrique foi condenado por resistência e desacato após se opor à ordem de transferência de pavilhão no Centro de Detenção Provisório de São José do Rio Preto/SP, desacatando o agente penitenciário Tony Cristiano Passarini. A defesa apelou, alegando insuficiência