TJSP 1500743-18.2023.8.26.0587

Apelação criminal – Furto qualificado – Rompimento de obstáculo – Sentença condenatória – Pretendido o afastamento da qualificadora, a redução da pena-base ao mínimo legal, a compensação da agravante de reincidência com a atenuante de confissão espontânea e a fixação de regime menos gravoso – Admissibilidade parcial – Condenação amparada em sólido e convincente acervo probatório –