TJSP 0000035-46.2015.8.26.0547

Apelação criminal – Lesão corporal no âmbito das relações domésticas – Sentença condenatória – Preliminar de nulidade decorrente de suposto cerceamento de defesa – Rejeição – Revelia regularmente decretada – No mérito, pretendida a absolvição pela existência de excludente de ilicitude Admissibilidade – Acervo probatório insuficiente para o desate condenatório – Vítima ouvida apenas em