TJSP 1502095-78.2024.8.26.0618

Apelação – Artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 e 147 do Código Penal – Recursos defensivos. Tráfico de drogas - Autoria bem amparada no conjunto probatório -Policiais firmes ao ratificar os termos da denúncia - Idoneidade da prova oral, colhida sob o crivo do contraditório e sem indícios de má-fé - Condenações bem decretadas. Associação para o tráfico de drogas – Vínculo associativo