TJSP 2109371-88.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA QUE RECAIU SOBRE SUPOSTA VERBA SALARIAL E QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS. Decisão recorrida que determinou a transferência dos valores penhorados em conta de titularidade do executado, ora agravante. Decisão que não determinou a penhora, apenas a transferência de valores anteriormente penhorados.