TJSP 0012253-23.2025.8.26.0041
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. DESPROVIMENTO. O requisito objetivo foi atendido, mas não o subjetivo. Embora o estudo social tenha sido favorável, o laudo psicológico foi desfavorável, destacando vínculos familiares prejudicados, planos futuros improvisados, ausência de definição clara das responsabilidades que