Decisão · TJSP

TJSP 0007623-21.2025.8.26.0041

Rel. Gilda Alves Barbosa Diodatti15ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-04publicado em 2025-07-04

PROCESSUAL

AGRAVO DEFENSIVO. PROGRESSÃO DE REGIME. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. RECURSO PREJUDICADO. Juntada do laudo de exame criminológico, com considerações favoráveis à concessão do benefício. Superveniência de decisão que deferiu ao agravante a progressão ao regime aberto, restando prejudicado este recurso. Agravo prejudicado, pela perda de seu objeto.

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