TJSP 2192575-30.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE VALORES VIA SISBAJUD. 1. OBJETO DO RECURSO. Insurge-se a parte executada em relação à r. decisão que indeferiu o pedido de desbloqueio dos valores constritos através do sistema Sisbajud. 2. IMPENHORABILIDADE (CPC/15, ART. 833, X). Afastada. Em relação à pessoa natural, a Corte Especial do C. Superior Tribunal de Justiça - ao