TJSP 2071647-50.2025.8.26.0000

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO – ACÓRDÃO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – EXISTÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE – INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO – AUSÊNCIA – DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO – FALTA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA. Configura vício de representação a omissão da parte que, cientificada da ausência de instrumento de procuração, não