TJSP 1504988-36.2023.8.26.0114

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver (artigo 121, §2º, inciso III, do Código Penal (Paulo) e artigo 211 do Código Penal (Paulo e Marcelo). Recursos recíprocos. Ministério Público. Pleito de inserção, na decisão de pronúncia, da qualificadora prevista no inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 121, do Código Penal, afastada na origem. Não conhecimento. Preliminar