TJSP 1008501-14.2024.8.26.0024

APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO COM REVISÃO. Associação não reconhecida pelo autor e não comprovada pela ré. Descontos indevidos em benefício previdenciário. Sentença de procedência. Irresignação do autor pedindo majoração dos danos morais. Não cabimento. Quantum indenizatório que deve ser mantido, uma vez que fixado em observância à razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento