Decisão · TJSP

TJSP 1007107-07.2023.8.26.0541

Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-06publicado em 2025-07-06

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. 1. Ação proposta para obrigar o banco réu a excluir o nome dos autores do cadastro de inadimplentes, com pedido de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Ambas as partes apelaram. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se os documentos

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