TJSP 1009012-60.2024.8.26.0590
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame. 1. Ação de produção antecipada de prova em que o autor busca a condenação do requerido à exibição do contrato que formaliza o débito em discussão. Sentença de procedência, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor dado à causa. II. Questão em Discussão. 2. Verificar a adequação do