Decisão · TJSP

TJSP 1075592-87.2024.8.26.0100

Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-06publicado em 2025-07-06

GERAL

APELAÇÃO – AÇÃO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESATIVAÇÃO DE CONTA POR SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE SERVIÇO - Pretensão da empresa ré de reforma da r.sentença que julgou procedentes os pedidos para condená-la a reativar conta de Instagram do autor – Descabimento - Hipótese em que não houve comprovação da prática de condutas violadoras do Termo de Uso e do Termo de Serviço das redes

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