TJSP 2108162-84.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça. A agravante alega não ter condições de suportar os gastos do processo, pleiteando a concessão da gratuidade. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em