TJSP 1006902-98.2021.8.26.0362
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Sentença de procedência – APELAÇÃO DO EXEQUENTE – Admissibilidade do pedido de reforma – Execução por título extrajudicial fundamentada em cheque devolvido pelas alíneas 48 e 35 e que está em poder do exequente - Executada que não nega a relação jurídica que ensejou a emissão da cártula - Expedição de ofícios às