Decisão · TJSP

TJSP 0009054-76.2013.8.26.0408

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-06publicado em 2025-07-06

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Ação de conhecimento para declarar saldo devedor de R$ 15.198,51 em contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Autores alegam acordo não observado, omissão de documentos pela ré, e pedem exclusão de juros e inversão do ônus de sucumbência. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em verificar a

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