Decisão · TJSP

TJSP 2142146-59.2025.8.26.0000

Rel. James Siano5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-06publicado em 2025-07-06

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao pedido de efeito suspensivo, alegando omissão na análise da aplicabilidade do Tema 1082 do STJ em tratamento para Transtorno do Espectro Autista. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste

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