TJSP 2141926-61.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO IMPROVIDO. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré o fornecimento de transporte por ambulância e tratamento de fisioterapia domiciliar à paciente. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em