TJSP 2130437-27.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento, alegando que a decisão ultrapassa os termos legais e contratuais, obrigando a custear honorários de profissional não credenciado e questionando a execução provisória das