Decisão · TJSP

TJSP 2196863-21.2025.8.26.0000

Rel. Maria do Carmo Honorio6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-06publicado em 2025-07-06

PROCESSUAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO DE ÓBITO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. ELEMENTOS QUE INFIRMAM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

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