TJSP 1070919-90.2020.8.26.0100

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. COMPOSSE. CONFIRMAÇÃO PELA AUTORA DE POSSE EXERCIDA EM CONJUNTO COM SEU COMPANHEIRO. FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO COMPANHEIRO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSIÇÃO. PRECEDENTE. RECURSO PREJUDICADO.