TJSP 1516498-18.2023.8.26.0576

Desacato, resistência e lesão corporal - Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos das vítimas Policiais Militares – Suficiência à aferição da realização do tipo penal, da autoria e do dolo A jurisprudência tem se inclinado no sentido de que, não havendo fundado motivo que recomende seja a palavra do Policial Militar considerada com reservas, suas