Decisão · TJSP

TJSP 1003091-17.2021.8.26.0529

Rel. Maria do Carmo Honorio6ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-06publicado em 2025-07-06
PREVIDENCIÁRIO
APELAÇÃO CÍVEL. ARROLAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AFERIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO MONTE-MOR. ACERVO ESTIMADO EM VALOR SUFICIENTE PARA FAZER FRENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Tratando-se de monte-mor de valor suficiente e com capacidade para fazer frente às despesas processuais, de rigor a manutenção do indeferimento da gratuidade da
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