TJSP 1003091-17.2021.8.26.0529
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. ARROLAMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. AFERIÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO MONTE-MOR. ACERVO ESTIMADO EM VALOR SUFICIENTE PARA FAZER FRENTE ÀS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Tratando-se de monte-mor de valor suficiente e com capacidade para fazer frente às despesas processuais, de rigor a manutenção do indeferimento da gratuidade da