Decisão · TJSP

TJSP 1005045-07.2022.8.26.0451

Rel. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-06publicado em 2025-07-06

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame: Recursos de apelação interpostos contra sentença que condenou as rés ao pagamento de indenização por danos morais devido à instalação irregular de caixa de coleta de efluentes em área particular de unidade imobiliária. A autora busca majoração do valor indenizatório e correção monetária desde o

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