Decisão · TJSP

TJSP 1000713-59.2024.8.26.0634

Rel. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-06publicado em 2025-07-06

CIVIL

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. Caso em Exame: Ação de obrigação de fazer proposta por R. A. C. contra SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S/A, visando ao fornecimento de tratamento multidisciplinar para Transtorno do Espectro Autista, conforme prescrição médica, em prestador de serviços próximo à sua residência. II. Questão em

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →