TJSP 1500093-75.2025.8.26.0368

Apelação. Tráfico de entorpecentes. Insurgência defensiva exclusivamente em face das penas aplicadas. Pleito de incidência da confissão. Possibilidade. Quanto aos fatos, o réu foi surpreendido por guardas municipais em conhecido ponto de venda de drogas em poder de 123 pedras de crack, com peso líquido de 20,85 gramas. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos agentes de segurança pública.