Decisão · TJSP

TJSP 0017445-60.2025.8.26.0000

Rel. Guilherme de Souza Nucci16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

Habeas Corpus. Execução Penal. Pleito objetivando a concessão de livramento condicional ao impetrante/paciente, sob a alegação de excesso de prazo. Superveniente decisão, diretamente pelo juízo da execução, em 25.06.2025, que deferiu o benefício de livramento condicional em favor do impetrante/paciente. Perda de objeto. Impetração prejudicada.

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