Decisão · TJSP

TJSP 2120804-89.2025.8.26.0000

Rel. Luís Geraldo Lanfredi13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

PROCESSUAL

DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ANTES DA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DEFERIDA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM TORNANDO PREJUDICADA A AUDIÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CORREIÇÃO PARCIAL JULGADA PREJUDICADA. I. CASO EM EXAME Correição parcial contra decisão que manteve designação de audiência de instrução e julgamento,

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