TJSP 2154862-21.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E RESISTÊNCIA À PRISÃO. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado contra decisão que, nos autos da ação penal por violência doméstica, ameaça e resistência à prisão, indeferiu o pedido de revogação da prisão