TJSP 2174051-82.2025.8.26.0000

Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Embargos de terceiro. Bloqueio Sisbajud. Ausência de prova. Embargos de declaração rejeitados. I. Caso em Exame O embargante alega que não foram considerados fatos supervenientes relevantes como a disponibilização do documento acerca do bloqueio Sisbajud nos autos. II. Questão em Discussão  2. A questão em discussão consiste em determinar