Decisão · TJSP

TJSP 1075622-25.2024.8.26.0100

Rel. Achile Alesina15ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTA OMISSÃO E VÍCIO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao recurso do embargante, o qual alegava prática abusiva pelo encerramento unilateral de conta bancária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A

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