TJSP 1073692-40.2022.8.26.0100

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. COM INDENIZATÓRIA - MATÉRIA JORNALÍSTICA VEICULADA PELOS RÉUS – CONFIGURADO ABUSO DE INFORMAÇÃO A ATINGIR O DIREITO DE PERSONALIDADE DOS AUTORES - ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA CARACTERIZAR A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR – DANO MORAL DEVIDO – VALOR FIXADO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSOS NÃO PROVIDOS.