TJSP 2202293-51.2025.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Hipossuficiência não comprovada. Bens declarados no imposto de renda do agravante, notadamente o valor significativo a título de aplicações financeiras e dinheiro em espécie, que não se coadunam com a condição de hipossuficiência. Ademais, embora determinado pelo Juízo "a quo", o agravante deixou de apresentar seus extratos bancários. Conjunto