Decisão · TJSP

TJSP 2202293-51.2025.8.26.0000

Rel. Fábio Podestá21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07
TRIBUTÁRIO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Hipossuficiência não comprovada. Bens declarados no imposto de renda do agravante, notadamente o valor significativo a título de aplicações financeiras e dinheiro em espécie, que não se coadunam com a condição de hipossuficiência. Ademais, embora determinado pelo Juízo "a quo", o agravante deixou de apresentar seus extratos bancários. Conjunto
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