TJSP 2202981-13.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que acolheu em parte a arguição de impenhorabilidade e determinou o desbloqueio de 70% dos valores correspondentes à verba salarial do agravado – Pretensão à reforma – Inadmissibilidade – Restou devidamente comprovado que a penhora em conta corrente recaiu sobre verba salarial, destinada a assegurar o mínimo existencial,