Decisão · TJSP

TJSP 1004433-33.2024.8.26.0505

Rel. Fábio Podestá21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Inadmissibilidade do pedido de reforma. Sistema de amortização pela TABELA PRICE. Cobrança não abusiva. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. Admissão no caso concreto. Aplicação do entendimento firmado pelo C. STJ no REsp 973.827/RS. SENTENÇA MANTIDA. Sucumbência recursal (CPC, art. 85, § 11). RECURSO DESPROVIDO.

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