Decisão · TJSP

TJSP 1055308-16.2024.8.26.0114

Rel. Oscild de Lima Júnior11ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

GERAL

CONCURSO PÚBLICO/AUSÊNCIA HABILITAÇÃO ESPECÍFICA Candidata ao cargo de Orientador Pedagógico – Edital que prevê como pré-requisito Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica em Orientação Educacional (observadas as normas estabelecidas nas diretrizes curriculares nacionais) ou Mestrado ou Doutorado em Educação + 06 (seis) anos de efetivo exercício docente na carreira do

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