TJSP 2084557-12.2025.8.26.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA PROVIMENTO. I. Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a justiça gratuita aos recorrentes, que alegam insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar se o agravante preenche os requisitos para a