TJSP 3004171-75.2025.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão - O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de um dos pressupostos apontados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade e até mesmo erro material – Inexistência de quaisquer dessas hipóteses.   Embargos rejeitados.