TJSP 2197076-27.2025.8.26.0000

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita à parte agravante. A parte agravante sustenta não possuir capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. II. Questão em Discussão 2.